Para se inscrever a família precisa:
- Ter renda mensal de até meio salário, R$522,50 por pessoa;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos, R$3.135,00; ou
- Com renda maior de três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado a inclusão em programas sociais na esfera federal, estadual e municipal.
Se você mora sozinho(a), não se preocupe. Também pode se inscrever. Até mesmo quando a pessoa vive em situação de rua.
O Cadastramento necessita que as informações sobre você e sua família sejam verdadeiras. Preferencialmente o responsável por prestar as informações deve ser mulher e prestar informações de TODOS os membros da família; Ter no mínimo 16 anos. Essa pessoa é chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deve se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família. Isso é muito importante!
Não se esqueça dos documentos. Eles são essências para o cadastro!
O Responsável pela Unidade Familiar (RF): obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.
Exceções: famílias indígenas e quilombola
O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Para as outras pessoas da família é preciso apresentar um destes documentos: Certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Alguns documentos NÃO são obrigatórios, mas ajudam muito no processo de cadastro:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho
Você passará por uma entrevista em que o entrevistador pode te orientar e encaminhar para que os documentos sejam feitos. Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira via da certidão de nascimento é gratuita. E o cadastro único é um direito da família com baixa renda. É importante saber que enquanto não tiver os documentos o cadastro ficará incompleto e não terá como participar dos programas sociais. Mas não deixe de fazer, pois isso permite ao governo saber que precisa realizar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e a documentação básica dos cidadãos.
